Assinale a opção correta segundo as regras do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará…

Question

Assinale a opção correta segundo as regras do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) que regem a remoção, a disponibilidade e a aposentadoria por interesse público.

Accepted Answer

O magistrado será aposentado compulsoriamente, por interesse público, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, quando manifestamente negligente no cumprimento dos deveres do cargo.

Answer

O magistrado será aposentado compulsoriamente, por interesse público, com vencimentos integrais, quando configurado procedimento incompatível com a dignidade de suas funções.

Answer

O magistrado que apresentar escassa ou insuficiente capacidade de trabalho terá sempre decretada a sua aposentadoria.

Answer

Em caso de remoção compulsória, não havendo vaga, o magistrado ficará exercendo suas funções até ser aproveitado na primeira vaga que ocorrer.

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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