A totalidade de bens, rendas de qualquer origem ou natureza, pertencentes ao sujeito passivo, seu espólio ou…

Question

A totalidade de bens, rendas de qualquer origem ou natureza, pertencentes ao sujeito passivo, seu espólio ou à sua massa falida, responde pelo pagamento do crédito tributário.
Em face do exposto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Os bens gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade, ainda que constituídos em data anterior à formação do crédito tributário, respondem pelo pagamento deste.

Answer

As garantias do crédito tributário são apenas aquelas previstas no Código Tributário Nacional.

Answer

O crédito tributário goza de preferência sobre os créditos decorrentes de acidente de trabalho.

Answer

A totalidade dos bens tidos como impenhoráveis pelo Código de Processo Civil não responde pelo pagamento dos créditos tributários.

Questão de Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário

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