Assinale a assertiva correta no que se refere às garantias e privilégios do crédito tributário.

Question

Accepted Answer

Na falência, a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.

Answer

A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário altera a natureza deste, bem como a da obrigação tributária a que corresponda.

Answer

O Código Tributário Nacional, ao enumerar as garantias que atribui ao crédito tributário, impõe um rol taxativo, visto que exclui, expressamente, a possibilidade de que as leis venham a estabelecer outras.

Answer

O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados exclusivamente os créditos decorrentes da legislação do trabalho.

Answer

Os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência são considerados concursais.

Questão de Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário

Mais questões de Direito Tributário

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento