Questão de Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

Avalie, com base no Art. 5o da Lei Federal nº 13.022/2014, se são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos…

FUNRIO · Prefeitura de Mesquita - RJ · 2016

Avalie, com base no Art. 6o da Lei Federal nº 13.022/2014,se as afirmativas a seguir estão corretas: I. O Município pode criar, por lei, sua guarda…

FUNRIO · Prefeitura de Mesquita - RJ · 2016

As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a: I - 0,3% (três décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta…

DIRECTA · Prefeitura de Serra Negra - SP · 2019

Municipal Respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, há diversas competências específicas das guardas municipais. Por exemplo, a…

IDECAN · Prefeitura de Fortaleza - CE · 2023

Considere a Lei Federal nº 13.022/2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Sobre os princípios mínimos de atuação das guardas…