No processo penal, o ofendido devidamente intimado para prestar declarações em juízo deixa de comparecer, sem…

Question

No processo penal, o ofendido devidamente intimado para prestar declarações em juízo deixa de comparecer, sem qualquer justificativa, embora resida na mesma comarca e tenha plena ciência da data. Sobre as consequências dessa ausência, à luz do art. 201 do CPP, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O ofendido que, intimado, deixar de comparecer sem motivo justo poderá ser conduzido à presença da autoridade.

Answer

A ausência do ofendido implica, automaticamente, a extinção do processo por falta de interesse de agir da acusação.

Answer

O não comparecimento do ofendido equivale à confissão dos fatos pelo acusado, autorizando a aplicação dos efeitos da revelia.

Answer

A recusa do ofendido em depor configura crime de desobediência, com imediata decretação de sua prisão preventiva.

Answer

O ofendido não está obrigado a depor sob compromisso de dizer a verdade, ficando isento de qualquer consequência por sua simples ausência injustificada.

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