Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

João é escrevente técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, estando sujeito à apresentação da declaração de bens prevista…

VUNESP · 2014

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tomou conhecimento de que Caio, Secretário do Município Alfa, praticou, no âmbito da administração…

FGV · 2025

Nos termos preconizados pela Lei n o 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), a ação para aplicação das sanções previstas no referido Diploma…

FCC · 2026

Disposições gerais da Improbidade Administrativa , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Prova: IDECAN - 2020…

IDECAN · 2020

Na petição inicial de uma ação de improbidade administrativa, o Ministério Público, sem prejuízo da tutela jurisdicional definitiva, requereu, a…