Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção
- Banca:
- COPESE - UFT
- Órgão:
- MPE-TO
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1661616
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre normas de prevenção.
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. É livre a hospedagem de adolescentes em hotel, motel, pensão ou
estabelecimentos congêneres. Já a hospedagem de crianças nesses
ambientes só é permitida quando acompanhada pelos pais;
II. A criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, ainda que
desacompanhada dos pais ou responsável, se estiver acompanhada
por pessoa maior de idade, que demonstre conhecer a criança;
III. Na viagem de criança ou adolescente ao exterior, a autorização
judicial é sempre indispensável;
IV. Na viagem de criança ou adolescente ao exterior, a autorização
judicial é dispensável se a criança ou adolescente estiver na
companhia de pelo menos um dos pais;

