João cumpria pena no regime semiaberto quando foi flagrado, por agentes penitenciários, com um aparelho de…

Question

João cumpria pena no regime semiaberto quando foi flagrado, por agentes penitenciários, com um aparelho de telefone celular em sua cela.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

Accepted Answer

O prazo para a comutação da pena de João e indulto não será interrompido em razão da falta cometida.

Answer

O juízo da execução penal poderá decretar de plano a perda da integralidade dos dias remidos por trabalho realizado por João durante o cumprimento da pena.

Answer

Embora a conduta de João seja tipificada como falta grave na legislação de execução penal, é dispensável a instauração de procedimento administrativo para apurar o fato.

Answer

No caso de processo administrativo disciplinar, a oitiva de João poderá ser realizada independentemente do acompanhamento de advogado ou defensor público.

Answer

O prazo de prescrição da falta praticada por João — portar telefone celular em sua cela — é de cinco anos.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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