Acerca do pacto de São José da Costa Rica, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

Answer

São proibidas as penas privativas de liberdade acompanhadas de trabalhos forçados, ainda que esses não afetem a dignidade nem a capacidade física e intelectual do recluso.

Answer

Os menores de 18 anos não podem ser processados.

Answer

São vedados os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente.

Answer

Considera-se como trabalho forçado o serviço exigido em casos de perigo ou de calamidade que ameacem a existência ou o bem-estar da comunidade.

Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)

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