Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Somente os crimes previstos na Parte Especial do CPM podem ser classificados como impropriamente militares.

CFP · PMAL · 2026

O crime de violência contra superior (art. 157, CPM) se configura quando o militar pratica violência física contra superior hierárquico,…

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O crime de maus-tratos, previsto no art. 213 do CPM, é crime impropriamente militar, possuindo tipo penal semelhante no Código Penal.

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No CPM, a tentativa de crime propriamente militar é sempre punível, não havendo qualquer exceção para esse tipo de delito.

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O crime impropriamente militar se distingue do propriamente militar porque aquele pode ter como sujeito ativo tanto militar quanto civil.