Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2024
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q3110283

Acerca do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do STF.

É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a iniciativa popular para emenda constituição estadual.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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