Gabarito: Alternativa C.
A eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais (unmittelbare Drittwirkung) é uma teoria atribuída ao jurista Hans Carl Nipperdey, o qual…
CESPE / CEBRASPE · 2022
A respeito do mandado de segurança individual e coletivo, assinale a alternativa correta.
AOCP · UEFS · 2018
Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item…
CESPE / CEBRASPE · FUB · 2025
Considere os direitos e as garantias fundamentais previstos no texto constitucional e assinale a afirmativa INCORRETA.
IDECAN · Câmara Municipal de Serra - ES · 2014
Assinale a opção correta em relação aos direitos fundamentais e aos conflitos que podem ocorrer entre eles.
CESPE / CEBRASPE · 2015
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