Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- PGE-AM
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q60707
O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais…
CESPE / CEBRASPE · 2013
De acordo com a Constituição Federal, nó que concerne à advocacia pública, a Advocacia-Geral da União
FCC · TRT - 7ª Região (CE) · 2024
No que concerne à legitimidade para a proposição de ACP, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.
CESPE / CEBRASPE · 2014
A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos…
CESPE / CEBRASPE · 2005
Considere as seguintes propostas de estruturação e atuação do Ministério Público - MP especial junto a determinado Tribunal de Contas estadual: I. Os…
Gabarito: Alternativa C.
FCC · TCM-GO · 2015
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