Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 7ª Região (CE)
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3089706
No que concerne à legitimidade para a proposição de ACP, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.
CESPE / CEBRASPE · 2014
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O artigo 134 da Constituição Federal de 1988 erigiu a Defensoria Pública à condição de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com a…
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Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça. A defensoria pública possui legitimidade para instauração de inquérito civil…
Gabarito: Alternativa B.
CESPE / CEBRASPE · 2015
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