Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- AMAUC
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3948816
Após a publicação de convenção coletiva de trabalho que alterou significativamente os encargos incidentes sobre a mão de obra, uma empresa contratada para a execução de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de trabalhadores, protocolou pedido formal de repactuação junto a um órgão público. Recebida a solicitação, o gestor do contrato passou a examinar a documentação apresentada, confrontando os novos custos com aqueles originalmente pactuados e avaliando os impactos financeiros decorrentes da alteração normativa superveniente, à luz das disposições legais aplicáveis. Diante desse cenário, com base na legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA.