Questão de Direito UrbanísticoInstrumentos de Controle do Uso e Ocupação do Solo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PREF_CACHOEIRO_24_ADM
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ENGENHEIRO AMBIENTAL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PREF-CACHOEIRO-24-ADM-937-PCI-ADMINISTRATIVO-016-01-Q084
No que se refere aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo, ao Estatuto das Cidades e aos planos diretores de ordenamento do território, julgue os itens que se seguem.
O plano diretor aprovado e implementado tem força para conduzir, de forma autônoma ou unicamente como uma lei a ser respeitada, as propostas de controle do uso e da ocupação do solo ou do planejamento urbano.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.