Questão de Direito PenalCrimes contra a administração pública e a fé pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-STJ-24-018-STJ-002-01-Q057
Acerca dos crimes contra a administração pública e a fé pública, julgue os itens seguintes.
Considere que um enfermeiro tenha se apropriado de formulários de atestados médicos devidamente carimbados em nome de determinado médico e tenha passado a utilizá-los para emitir atestados médicos falsos para terceiros, com o fito de lucro. Nessa situação, conforme as disposições do Código Penal, a conduta do enfermeiro caracteriza o crime de falsidade de atestado médico.
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Gabarito: ERRADO.