Em razão de indevida dispensa de licitação, que gerou prejuízo ao erário decorrente de compra superfaturada,…

Question

Em razão de indevida dispensa de licitação, que gerou
prejuízo ao erário decorrente de compra superfaturada, o Ministério
Público estadual ajuizou ação de improbidade administrativa
contra o prefeito de determinado município do estado.

Nessa situação hipotética, de acordo com a CF, as consequências
a que se sujeita o prefeito em decorrência do processo judicial
incluem a

Accepted Answer

suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e o ressarcimento ao erário.

Answer

pena privativa de liberdade, a suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento ao erário.

Answer

perda da função pública, a cassação dos direitos políticos e o ressarcimento ao erário.

Answer

pena privativa de liberdade, a perda da função pública e o confisco de bens.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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