Questão de Direito CivilInterpretação das leis

No que se refere à interpretação das leis, à prova do fato jurídico e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens a seguir.

Por caracterizar abuso da sociedade, a inexistência de bens penhoráveis enseja a desconsideração da personalidade jurídica.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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