Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- UECE-CEV
- Órgão:
- Prefeitura de Tianguá - CE
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2834649
Atente às seguintes afirmações a respeito da eficácia dos direitos fundamentais:
I. Segundo a teoria da eficácia vertical dos direitos fundamentais, estes somente têm eficácia na relação dos indivíduos entre si.
II. Segundo a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, estes tanto têm eficácia na relação entre o Estado e o(s) indivíduo(s) como na relação dos indivíduos entre si.
Sobre as afirmações acima, é correto afirmar que
I. Segundo a teoria da eficácia vertical dos direitos fundamentais, estes somente têm eficácia na relação dos indivíduos entre si.
II. Segundo a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, estes tanto têm eficácia na relação entre o Estado e o(s) indivíduo(s) como na relação dos indivíduos entre si.
Sobre as afirmações acima, é correto afirmar que
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Gabarito: Alternativa A.