Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: VUNESP
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1969306

A Constituição Federal estabelece que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, entre outros,

Ao terrorismo e o racismo.Ba prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. Co racismo e os definidos como crimes hediondos.Da prática da tortura e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.Eo tráfico ilícito de entorpecentes e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

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