Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Nos termos do Decreto nº 10.024/2019, nas contratações de serviços comuns, pelo município, que envolvam a utilização de recursos da União decorrentes…

SELECON · 2023

O princípio da publicidade na modalidade convite é atendido quando, sem a observância de outras formalidades, o administrador envia a carta convite…

CESPE / CEBRASPE · IFB · 2011

Previsto na Lei nº 14.133/2021 é o documento necessário para a contratação de bens e serviços, o qual deve conter, dentre outros parâmetros, a…

Avança SP · 2024

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade…

Quadrix · 2024

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21) no seu art. 5°, estabelece princípios que devem ser observados em todas as…