Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- FGV
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1868184
Sobre a oportunidade da notícia, é correto afirmar que:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
À luz das causas de extinção da punibilidade, julgue o item que se segue. O instituto da perempção só ocorre no curso da ação penal privada…
CESPE / CEBRASPE · DPE-AM · 2003
Segundo o Código Penal, são causas interruptivas da prescrição
FGV · 2012
Consoante orientação da jurisprudência majoritária, não é cabível a prescrição retroativa reconhecida antes do recebimento da denúncia, tendo por…
CESPE / CEBRASPE · AGU · 2004
A respeito da prescrição penal, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2016
Segundo o artigo 117 do Código Penal brasileiro, o curso da prescrição interrompe-se, entre outros: I. Pelo início ou continuação do cumprimento da…
IESES · 2021
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