Questão de Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006Histórico e origem da Lei Maria da Penha

Banca:: FGV
Órgão:: DPE-PE
Ano:: 2025
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3390901

A Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, também chamada de “Lei Maria da Penha”, deve sua origem

Aà iniciativa do Conselho Nacional de Justiça.Bao requerimento do Instituto Maria da Penha.Cao projeto de lei de iniciativa do Chefe do Executivo.Dà recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.Eao projeto de lei apresentado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos.

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