Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3408779
Julgue o item subsequente, relativo ao estabelecido no Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei
n.º 8.112/1990).
Considere que um servidor público federal ocupante de
cargo em comissão seja designado para exercer,
interinamente, as funções de outro cargo de confiança, sem
ser dispensado das atribuições do cargo que ocupa. Nessa
hipótese, a acumulação de cargos é lícita, devendo o servidor
optar por apenas uma das remunerações durante o período da
interinidade.
Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei
n.º 8.112/1990).
Considere que um servidor público federal ocupante de
cargo em comissão seja designado para exercer,
interinamente, as funções de outro cargo de confiança, sem
ser dispensado das atribuições do cargo que ocupa. Nessa
hipótese, a acumulação de cargos é lícita, devendo o servidor
optar por apenas uma das remunerações durante o período da
interinidade.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.