Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

As modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/93, serão determinadas em função dos limites nela estabelecidos, tendo em vista o valor…

VUNESP · 2014

O sistema de registro de preços (SRP) é um instrumento previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), que permite ao poder…

IADES · 2025

De acordo com a Lei nº 8666/93, os limites estabelecidos no art. 23, serão aplicados para:

VUNESP · 2018

Constituindo uma novidade legal trazida pela Lei nº 14.133/2021, o diálogo competitivo, de inspiração europeia, é cabível na hipótese de necessidade…

IV - UFG · 2026

Os processos de licitações e contratações requerem, assim como as normas que regem esses processos, que os fundamentos da elaboração normativa,…