Um servidor público designado para atuar em uma comissão de contratação deve observar rigorosamente as…

Question

Um servidor público designado para atuar em uma comissão de contratação deve observar rigorosamente as disposições da Lei nº 14.133/2021.

Em relação às responsabilidades dos agentes públicos no processo licitatório, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A responsabilização do agente pode ocorrer por ato omissivo ou comissivo, nos limites de sua atuação.

Answer

A responsabilidade é sempre solidária entre todos os membros da comissão, independentemente de sua atuação individual.

Answer

O agente público só pode ser responsabilizado se comprovado dolo, jamais por culpa.

Answer

A lei prevê que os membros da comissão de contratação não podem ser punidos por atos praticados no exercício da função.

Answer

Todos os atos da comissão devem ser homologados pelo Tribunal de Contas para terem validade.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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