Presidente de uma fundação federal, no exercício de suas atribuições, utilizou dinheiro da entidade para…

Question

Presidente de uma fundação federal, no exercício de suas atribuições, utilizou dinheiro da entidade para atividades particulares e para benefício de terceiros. Por isso, foi necessária a adoção de medidas que possibilitassem o rastreamento do dinheiro público que havia sido desviado para a perfeita comprovação e identificação dos beneficiários. Nessa situação hipotética, a quebra do sigilo bancário dos envolvidos poderá ser determinada

Accepted Answer

por comissão parlamentar de inquérito, que deverá mostrar de forma motivada a necessidade do ato e a indicação concreta de fatos específicos.

Answer

pelo TCU, em tomada de contas especial.

Answer

pelo auditor externo do tribunal de contas, a partir de autorização dada pelo ministro do TCU, relator do processo.

Answer

pelo membro do Ministério Público Federal, no inquérito civil público.

Answer

pelo delegado de polícia, no procedimento investigatório e sem a necessidade de prévia autorização judicial.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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