Valentin, de 13 anos de idade, foi representado pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico…

Question

Valentin, de 13 anos de idade, foi representado pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. O adolescente foi citado, porém, na data da audiência de apresentação, deixou de comparecer ao ato. Nesse caso, o defensor público deverá formular o pedido de:

Accepted Answer

Dispensa de comparecimento do infante e prosseguimento do feito, pois sua presença não é obrigatória e a previsão do ECA é inconstitucional.

Answer

Expedição de mandado de condução coercitiva, pois é indispensável a presença do infante na audiência de apresentação.

Answer

Expedição de mandado de busca e apreensão, pois é indispensável a presença do infante na audiência de apresentação.

Answer

Prosseguimento do feito, com decretação de revelia.

Answer

Suspensão do processo até que o adolescente compareça voluntariamente ao fórum.

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