Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TST
- Ano:
- 2007
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1222408
Considerando os conceitos e aplicações gerais de administração, julgue o item.
Na execução dos contratos entre administração e
particulares, em caso de inadimplemento do contratado em relação aos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da sua execução, não há transferência de ônus à administração pública e o objeto do contrato não é onerado.
Na execução dos contratos entre administração e
particulares, em caso de inadimplemento do contratado em relação aos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da sua execução, não há transferência de ônus à administração pública e o objeto do contrato não é onerado.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.