Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

À luz do Protocolo de Intenções do CISBAF, a transformação do consórcio em associação pública, com personalidade jurídica de direito público, exige:

Instituto Consulplan · 2025

Sobre as entidades da Administração indireta, assinale a alternativa correta.

IESES · CRMV-SC · 2026

Conforme a lei complementar n.º 1234/2019, é um órgão da Administração Direta:

FURB · 2023

Se fosse transformado em autarquia federal, o DPF passaria a integrar a administração indireta da União.

CESPE / CEBRASPE · 2004

Visando à otimização dos serviços de atenção básica, três entes federados decidiram celebrar um consórcio público, nos termos da Lei Federal nº…

FGV · 2025