Joana, dona de um comércio, estava sendo processada por ter vendido uma mercadoria pelo preço de R$ 60,00,…

Question

Joana, dona de um comércio, estava sendo processada por ter vendido uma mercadoria pelo preço de R$ 60,00, que estava tabelada pelo governo em R$ 30,00 na ocasião da venda. Antes do julgamento, o governo fez publicar uma nova normativa, alterando o preço dessa mercadoria de R$ 30,00 para R$ 100,00. Logo:

Accepted Answer

Joana pode ser condenada pelo crime contra a economia popular (Lei nº 1.521/1951).

Answer

Joana não pode ser condenada pelo crime contra a economia popular (Lei nº 1.521/1951), pois ocorreu abolitio crimins .

Answer

Foi alterado o mandamento proibitivo com a nova tabela.

Answer

Joana pode ser condenada pelo crime contra a ordem econômica (Lei nº 8.137/1990).

Answer

Joana não pode ser condenada pelo crime contra a ordem econômica (Lei nº 8.137/1990), pois ocorreu lex mitior .

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