Questão de Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EMBRAPA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3290779
Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS.
Não se exige retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP na
hipótese de pagamentos efetuados a estaleiros navais
brasileiros nas atividades de conservação, modernização,
conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou
registradas no Registro Especial Brasileiro (REB).
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Gabarito: CERTO.