De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para…

Question

De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada,

Accepted Answer

a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade.

Answer

princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade; a analogia.

Answer

os princípios gerais de direito tributário; a equidade; os princípios gerais de direito público.

Answer

a equidade; a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público.

Answer

os princípios gerais de direito público; a analogia; os princípios gerais de direito tributário; a equidade.

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