A respeito da prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a opção…

Question

A respeito da prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a opção correta.

Accepted Answer

Nos crimes categorizados como permanentes, o militar não poderá ser preso em flagrante delito se cessar a permanência.

Answer

Não poderá ser preso, em flagrante delito por crime militar, o comandante de unidade que deixar de manter a força sob seu comando em estado de eficiência.

Answer

Não poderá ser preso em flagrante delito o militar que acabou de cometer o crime militar de dormir em serviço.

Answer

A falta de testemunhas impedirá o auto de prisão em flagrante, que deve ser assinado por duas pessoas que tenham testemunhado o fato delituoso.

Answer

O auto de prisão em flagrante poderá ser lavrado pelo oficial de dia, de serviço ou de quarto, todavia não poderá ser lavrado pelo comandante.

Questão de Direito Processual Penal MilitarPrisão em flagrante no Código de Processo Penal Militar

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