Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Todo crime previsto no CPM é necessariamente um crime militar, independentemente das circunstâncias em que foi praticado.

CFP · PMAL · 2026

O crime de violação de domicílio militar (art. 226 do CPM) protege a inviolabilidade do domicílio, podendo a vítima ser tanto militar quanto civil.

CFP · 2026

A lesão corporal prevista no art. 209 do CPM é crime propriamente militar, pois somente pode ser cometida por militar contra militar.

CFP · PMAL · 2026

O crime de homicídio praticado por um soldado do Exército contra outro militar, em serviço, será de competência da Justiça Militar Estadual.

CFP · PMAL · 2026

O crime impropriamente militar pode ser praticado tanto por militar quanto por civil, dependendo das circunstâncias previstas no art. 9º do CPM.