Gabarito: CERTO.
A lesão corporal prevista no art. 209 do CPM é crime propriamente militar, pois somente pode ser cometida por militar contra militar.
CFP · PMAL · 2026
O crime de homicídio praticado por um soldado do Exército contra outro militar, em serviço, será de competência da Justiça Militar Estadual.
CFP · PMAL · 2026
O crime impropriamente militar pode ser praticado tanto por militar quanto por civil, dependendo das circunstâncias previstas no art. 9º do CPM.
CFP · 2026
Segundo o CPM, o militar da ativa que comete crime de estelionato contra a previdência social militar, forjando documentos para receber auxílio…
CFP · 2026
O crime de estelionato praticado por cabo PM contra outro PM, ambos fora de serviço e fora de local militar, não configura crime militar, por faltar…
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