Questão de Direito ConstitucionalOrganização dos poderes e às funções essenciais à justiça

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: Superior Tribunal Militar
Ano:: 2017
Cargo:: Analista Judiciário – Área: Judiciária
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-STM-17-ANALISTA-TECNICO-375-STM-008-01-Q088

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Será constitucional lei estadual que permita que o credor da fazenda estadual utilize crédito em precatório para a aquisição de imóvel público do respectivo ente federado.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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A respeito das garantias e das vedações do membros do MP, bem como acerca da Lei Complementar Federal n.º 75/1993, assinale a opção correta.

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