Questão de Direito ConstitucionalOrganização dos poderes e às funções essenciais à justiça

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: Superior Tribunal Militar
Ano:: 2017
Cargo:: Analista Judiciário – Área: Judiciária
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-STM-17-ANALISTA-TECNICO-375-STM-008-01-Q086

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

A rigidez constitucional é marca de todas as Constituições brasileiras desde, e inclusive, a de 1824.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente, dentre vários assuntos, sobre:

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