Em conformidade com Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, a pena para quem descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei é:
Gabarito: Alternativa B.
De acordo com a Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em…
FGV · TJ-RJ · 2024
De acordo com a Lei Maria da Penha, é responsabilidade do Estado garantir medidas para coibir a violência contra a mulher, incluindo:
DECORP · Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC · 2025
Para fins de aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha:
FEC · PC-RJ · 2012
Sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, com base na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, analisar os itens.…
OBJETIVA · Prefeitura de Carazinho - RS · 2025
As medidas protetivas de urgência têm como objetivo resguardar a integridade da mulher em situação de violência doméstica e familiar, bem como de…
FUNDATEC · Câmara de Cerro Grande - RS · 2025
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
