Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Carazinho - RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3192150
Sobre a assistência à mulher em situação de violência
doméstica e familiar, com base na Lei nº 11.340/2006 — Lei
Maria da Penha, analisar os itens. I. Será prestada em caráter prioritário no Sistema único de
Saúde. II. Compreenderá o acesso aos serviços de contracepção de
emergência e profilaxia das Doenças Sexualmente
Transmissíveis. Está CORRETO o que se afirma:
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Gabarito: Alternativa A.