Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q889855
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
Com o escopo de reduzir o encarceramento, que deve ser deixado para casos especiais, o Código Penal prevê as penas restritivas de direitos. A esse…
FGV · 2013
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando os institutos inerentes à Lei n.º 9.099/1995 e o entendimento dos…
CESPE / CEBRASPE · PC-SE · 2018
Sobre a reparação do dano no direito penal, é CORRETO afirmar:
UEG · 2012
É correto afirmar que, nos termos da Súmula do Supremo Tribunal Federal :
TJ-DFT · 2008
Reconhecendo sua repercussão geral, em matéria penal, afirma o Supremo Tribunal, EXCETO:
FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2017
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