Questão de Direito AmbientalResponsabilidade ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3684095
À luz da Lei n.º 9.605/1998, julgue o item seguinte, relativo a sanções penais e administrativas aplicáveis em razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Uma das penas restritivas de direitos que podem ser
aplicadas às pessoas jurídicas que praticarem conduta lesiva
ao meio ambiente é a proibição de contratar com o poder
público e dele obter subsídios, a qual poderá se estender até,
no máximo, quinze anos.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.