“Embora o pensamento clássico, de uma forma acabada, possa ser identificado com o século XIX, é com Cesare…

Question

“Embora o pensamento clássico, de uma
forma acabada, possa ser identificado com o
século XIX, é com Cesare Bonesana, Marquês
de Beccaria, que se fincam os pilares que
permitiriam construir o arcabouço teórico do
classicismo. (...) O livro que abre as portas
desse período vem a lume em 1764: Dei delitti
e delle pene.”

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. São Paulo. 8ª
Edição. 2020.

Sobre a obra de Cesare Bonesana, o Marquês
de Beccaria, “Dos delitos e das penas”, é
INCORRETO afirmar que o autor

Accepted Answer

expõe a necessidade de que o Magistrado
seja o legítimo intérprete das leis, já que,
dentre outros argumentos, para a justa
aplicação das leis existe a necessidade de
que o julgador verifique o espírito da lei e a
aplique de acordo com essa compreensão.

Answer

defende que a pena de morte somente deve
ser aplicada em hipóteses
excepcionalíssimas, já que, dentre outros
argumentos, o rigor do castigo da pena de
morte é um freio menos poderoso para o
crime do que o longo e contínuo exemplo de
um homem privado de sua liberdade.

Answer

critica a utilização da tortura, não a admitindo em nenhuma hipótese, nem mesmo quando ela é utilizada como forma de descobrir os cúmplices do crime.

Answer

expõe a necessidade de que as leis sejam claras, escritas de maneira que todos possam compreendê-las e que sejam amplamente divulgadas.

Answer

defende que, entre as penas e na maneira
de aplicá-las proporcionalmente aos delitos,
é necessário escolher os meios que devem
causar no espírito público a impressão mais
eficaz e mais durável e, ao mesmo tempo,
menos cruel no corpo do culpado.

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