Questão de Serviço SocialPrevidência Social
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3586395
Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.
O tempo de contribuição na condição de segurado com
deficiência em período anterior à vigência da citada lei pode
ser comprovado por testemunhas, sem necessidade de
avaliação formal.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.