Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Tício, Guarda Municipal, encontrava-se em serviço em frente a determinado prédio público, quando verificou que José iniciava uma pichação naquele…

FGV · 2015

A respeito de crimes contra a administração pública, julgue o item seguinte. O Superior Tribunal de Justiça entende que manter a tipificação do crime…

CESPE / CEBRASPE · ABIN · 2018

O Direito Penal se preocupa com a regulação das normas adstritas ao poder punitivo do Estado, prevendo sanções para atos que são considerados…

Instituto Referência · 2024

Miguel, Abel e Laerte, ocupantes de cargos de direção em determinada câmara municipal, previamente ajustados e em união de esforços com Pires,…

CESPE / CEBRASPE · 2014

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir. Funcionário público que é responsável pela fiscalização da entrada e saída de…