Pretendendo garantir a ordem pública, o Ministério Público representou pela prisão cautelar de João, primário…

Question

Pretendendo garantir a ordem pública, o
Ministério Público representou pela prisão
cautelar de João, primário e que está sendo
investigado pela prática de furto simples, punível
com pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos
e multa. O juiz, verificando haver prova da
existência do crime e indício suficiente de autoria,
além de perigo decorrente do estado de liberdade
do investigado, decretou a prisão preventiva de
João. Diante desse caso, assinale a alternativa
correta, segundo o Código de Processo Penal.

Accepted Answer

O juiz decidiu incorretamente ao decretar a prisão preventiva de João, já que o caso não envolve crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.

Answer

O juiz decidiu de maneira incorreta ao decretar a prisão preventiva de João, já que é incabível durante a investigação policial.

Answer

O Ministério Público não poderia ter requerido
pela prisão preventiva de João, já que, no curso
da investigação policial, só a autoridade policial
pode representar pela prisão preventiva da
pessoa investigada.

Answer

O juiz não poderia ter decretado a prisão
preventiva de João, por ser inadmissível no caso,
mas poderia, sem requerimento do Ministério
Público ou da autoridade policial, decretar
medida cautelar diversa da prisão.

Answer

A decisão judicial que decretou a prisão preventiva de João atende corretamente aos pressupostos, aos requisitos e às hipóteses de cabimento, nos termos legais.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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