Na audiência de custódia, ao receber o auto de prisão em flagrante delito, o juiz deverá fundamentadamente…

Question

Na audiência de custódia, ao receber o auto de prisão em flagrante delito, o juiz deverá fundamentadamente adotar uma das providências previstas no art. 310 do CPP. Sobre essas providências, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O juiz deverá, alternativamente, relaxar a prisão ilegal, converter o flagrante em preventiva quando presentes os requisitos legais, ou conceder liberdade provisória com ou sem fiança.

Answer

O juiz só pode relaxar a prisão ilegal ou mantê-la como está, sendo vedada a concessão de liberdade provisória nessa fase.

Answer

O juiz é obrigado a converter todo flagrante em preventiva, podendo apenas escolher o regime de cumprimento.

Answer

Na audiência de custódia, o juiz somente analisa a regularidade formal do auto, sem decidir sobre a liberdade do preso.

Answer

O juiz deve sempre arbitrar fiança, ainda que se trate de crime inafiançável.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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