Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-ES
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2111538
No que diz respeito aos conceitos de administração pública, às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o seguinte item.
Um servidor público do TJ/ES, ocupante do cargo efetivo de
analista judiciário, poderá ser readaptado para o exercício de
cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam
compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua
capacidade física ou mental, enquanto permanecer nessa
condição, desde que possua a habilitação e o nível de
escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a
remuneração do cargo de origem.
Um servidor público do TJ/ES, ocupante do cargo efetivo de
analista judiciário, poderá ser readaptado para o exercício de
cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam
compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua
capacidade física ou mental, enquanto permanecer nessa
condição, desde que possua a habilitação e o nível de
escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a
remuneração do cargo de origem.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.