Considere as seguintes situações relativas ao acesso da defesa aos autos de inquérito policial e assinale a…

Question

Considere as seguintes situações relativas ao acesso da defesa aos autos de inquérito policial e assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação da Súmula Vinculante 14.

Accepted Answer

O direito de acesso do defensor abrange os elementos de prova já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária e que digam respeito ao exercício do direito de defesa.

Answer

O defensor pode acessar os elementos já documentados e também acompanhar, em tempo real, a realização de diligências sigilosas ainda não concluídas.

Answer

O acesso aos autos depende de o investigado já ter prestado depoimento, pois antes disso inexiste relação de defesa a ser tutelada.

Answer

O direito de acesso restringe-se aos autos físicos, não se estendendo a procedimentos investigatórios documentados em meio eletrônico.

Answer

O acesso só é assegurado em procedimentos conduzidos pela polícia, não alcançando investigações realizadas diretamente pelo Ministério Público.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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